1. Apresentação
A presente Política de Anúncios estabelece as regras, diretrizes e condições aplicáveis à publicação de anúncios na plataforma MedSpace.
Ao publicar anúncios na plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política, bem como com os Termos de Uso e Política de Privacidade da MedSpace.
A MedSpace é uma plataforma digital de anúncios e divulgação de oportunidades voltadas à área da saúde, atuando exclusivamente como ambiente digital de conexão entre usuários.
A MedSpace não participa das negociações realizadas entre usuários, não realiza reservas, não intermedia pagamentos e não presta serviços médicos, educacionais ou assistenciais.
2. Objetivo da plataforma
A MedSpace disponibiliza um ambiente digital destinado à divulgação de anúncios relacionados à área da saúde, incluindo:
- espaços profissionais;
- períodos disponíveis;
- estruturas médicas;
- equipamentos;
- cursos;
- mentorias;
- eventos;
- oportunidades profissionais;
- serviços relacionados ao setor da saúde.
A plataforma tem como finalidade facilitar o contato direto entre usuários interessados em divulgar ou localizar oportunidades profissionais e comerciais.
3. Responsabilidade dos anunciantes
Os anunciantes são integralmente responsáveis:
- pelas informações divulgadas;
- pela veracidade dos anúncios;
- pelas imagens e conteúdos publicados;
- pela regularidade profissional;
- pela regularidade sanitária;
- pelas licenças e autorizações necessárias;
- pelas negociações realizadas;
- pelos produtos, serviços, cursos ou oportunidades anunciadas.
O anunciante declara possuir todos os direitos necessários sobre os conteúdos publicados na plataforma.
4. Anúncios permitidos
Poderão ser publicados anúncios relacionados a:
- consultórios;
- clínicas;
- salas profissionais;
- períodos disponíveis;
- coworkings da área da saúde;
- equipamentos médicos legalizados;
- cursos;
- mentorias;
- treinamentos;
- eventos;
- oportunidades profissionais;
- serviços relacionados à área da saúde.
Todos os anúncios deverão observar a legislação vigente e as normas aplicáveis aos respectivos conselhos profissionais.
5. Anúncios proibidos
É proibida a publicação de anúncios que:
- contenham informações falsas ou enganosas;
- violem leis ou regulamentos;
- promovam atividades ilegais;
- promovam exercício ilegal da profissão;
- realizem captação irregular de pacientes;
- violem normas de conselhos profissionais;
- contenham conteúdo ofensivo, discriminatório ou abusivo;
- promovam fraudes;
- divulguem produtos proibidos;
- divulguem medicamentos ou substâncias proibidas por lei;
- promovam pirâmides financeiras;
- contenham spam;
- violem direitos autorais ou propriedade intelectual;
- divulguem equipamentos irregulares ou sem autorização legal;
- prometam resultados garantidos;
- utilizem indevidamente dados de terceiros;
- contenham links maliciosos ou arquivos suspeitos.
A MedSpace poderá restringir categorias específicas de anúncios conforme critérios internos, legais, regulatórios ou operacionais.
6. Cursos, mentorias e eventos
A MedSpace poderá permitir anúncios relacionados a cursos, mentorias, treinamentos e eventos voltados à área da saúde.
A MedSpace não:
- organiza os eventos anunciados;
- certifica cursos;
- valida conteúdos;
- garante resultados;
- valida qualificações dos organizadores;
- garante reconhecimento institucional ou profissional.
Toda responsabilidade pelos conteúdos anunciados é exclusiva dos respectivos anunciantes.
7. Equipamentos e estruturas
Os anunciantes são exclusivamente responsáveis pela regularidade legal, técnica, sanitária e operacional dos equipamentos, espaços e estruturas divulgados.
A MedSpace não realiza:
- inspeções;
- auditorias;
- validações técnicas;
- certificações;
- testes operacionais;
- verificações sanitárias.
Os usuários deverão realizar suas próprias verificações antes de qualquer negociação.
8. Moderação e remoção de anúncios
A MedSpace poderá, a qualquer momento e independentemente de aviso prévio:
- remover anúncios;
- ocultar conteúdos;
- limitar publicações;
- suspender contas;
- excluir usuários;
- restringir funcionalidades.
Isso poderá ocorrer em casos de:
- suspeita de fraude;
- denúncias;
- violação desta Política;
- risco à plataforma;
- conteúdo inadequado;
- irregularidades legais;
- incompatibilidade com os objetivos da plataforma.
A MedSpace não será responsável por quaisquer prejuízos decorrentes da remoção de anúncios ou conteúdos.
9. Denúncias
Usuários poderão denunciar anúncios ou conteúdos considerados irregulares, ilegais ou incompatíveis com esta Política por meio dos canais oficiais da MedSpace.
A MedSpace poderá analisar as denúncias e adotar as medidas que considerar adequadas.
10. Penalidades
O descumprimento desta Política poderá resultar em:
- remoção de anúncios;
- suspensão temporária;
- exclusão definitiva da conta;
- bloqueio de funcionalidades;
- restrição de acesso à plataforma;
- comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.
11. Ausência de garantia
A MedSpace atua exclusivamente como plataforma digital de anúncios e divulgação.
A MedSpace não garante:
- fechamento de negócios;
- retorno financeiro;
- obtenção de clientes;
- qualidade dos serviços anunciados;
- disponibilidade de espaços;
- resultados de cursos ou mentorias;
- regularidade dos anunciantes;
- sucesso comercial dos anúncios.
Toda negociação ocorre diretamente entre os usuários.
12. Comunicações entre usuários
A MedSpace não possui responsabilidade por comunicações, negociações, pagamentos, arquivos, documentos, links ou informações compartilhadas diretamente entre usuários por meios externos à plataforma, incluindo:
- WhatsApp;
- e-mail;
- redes sociais;
- aplicativos de mensagens;
- plataformas de terceiros.
Os usuários são exclusivamente responsáveis pelas relações estabelecidas entre si.
13. Alterações da Política
A MedSpace poderá alterar esta Política de Anúncios a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma.
A continuidade de uso da plataforma será interpretada como concordância com as novas regras.
14. Contato
Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política de Anúncios, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da MedSpace:
- E-mail: contato@medspacebrasil.com.br
- Site: www.medspacebrasil.com.br
15. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política de Anúncios.
